Calculadora de Pensão Alimentícia
Estime o valor da pensão alimentícia com base na sua renda líquida e número de filhos. Esta calculadora utiliza percentuais referenciais comuns na jurisprudência brasileira.
Como funciona
A pensão alimentícia é uma obrigação legal destinada a garantir o sustento dos filhos menores. O valor é definido judicialmente, considerando as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.
Embora não exista um percentual fixo na lei, a jurisprudência brasileira costuma adotar como referência 30% da renda líquida para um filho, podendo variar entre 15% e 50% dependendo do caso.
Custos extras como escola, plano de saúde e atividades extracurriculares podem ser incluídos separadamente no cálculo judicial.
Fórmula utilizada
Referência jurisprudencial comum:
- 1 filho: ~30% da renda líquida
- 2 filhos: ~40% da renda líquida
- 3 filhos: ~50% da renda líquida
Pensão = Renda Líquida × Percentual + Custos Extras
O percentual pode variar de acordo com a decisão judicial.
Exemplo de cálculo
Exemplo: Renda líquida de R$ 5.000, 2 filhos, custos extras de R$ 500.
- Percentual referência: 40% (30% + 10% pelo 2º filho)
- Valor base: R$ 5.000 × 40% = R$ 2.000
- Total com extras: R$ 2.000 + R$ 500 = R$ 2.500
Aviso: Este cálculo é meramente estimativo. O valor real da pensão alimentícia é definido judicialmente ou por acordo entre as partes, considerando necessidades específicas e capacidade financeira. Consulte um advogado.
Perguntas Frequentes
Qual o percentual mínimo de pensão alimentícia?
Não existe um percentual mínimo fixo na lei. O valor é definido judicialmente considerando as necessidades do filho e a capacidade do alimentante. Na prática, raramente é inferior a 15% da renda.
Pensão alimentícia incide sobre o salário bruto ou líquido?
Geralmente incide sobre a renda líquida, ou seja, após descontos obrigatórios como INSS e IRRF. Porém, pode incluir 13º salário, férias e horas extras.
Até quando se paga pensão alimentícia?
A obrigação geralmente vai até os 18 anos do filho, podendo se estender até 24 anos se estiver cursando ensino superior. Em casos especiais, pode ser por tempo indeterminado.
Gastos com escola e saúde entram na pensão?
Sim, o juiz pode determinar que gastos específicos como escola, plano de saúde e atividades extras sejam pagos separadamente, além do valor percentual da pensão.
Como pedir revisão do valor da pensão?
A revisão pode ser solicitada judicialmente quando houver mudança significativa na situação financeira do alimentante ou nas necessidades do alimentando. É necessário comprovar a alteração.